Política de Privacidade
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Dados que coletamos
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail), dados da organização e, no processo de assinatura, dados do signatário necessários à validade jurídica: nome, documento, endereço IP, geolocalização, foto biométrica (quando aplicável) e carimbo de tempo.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para prestação do serviço de assinatura eletrônica, comprovação de autoria e integridade dos documentos e cumprimento de obrigações legais.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse de garantir a segurança jurídica das assinaturas.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de infraestrutura necessários à operação (hospedagem e banco de dados) e quando exigido por lei.
5. Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos, entrando em contato conosco.
6. Contato do Encarregado (DPO)
Solicitações relacionadas a dados pessoais: privacidade@assinefacil.com.br.